Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Instrução Normativa - Estadual
Lei - Estadual
LEI N° 11.247 / 2018 - PB Altera as Leis nº 6.000/1994, que dispõe sobre o Programa Gol de Placa, 6.379/1996, que dispõe sobre o ICMS, 9.057/2010, que dispõe sobre selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, 10.094/2013, que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como sobre a Administração Tributária e 11.007/2017, que dispõe sobre o IPVA.
Boletim
23/2018
Instrução Normativa - Municipal
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